O código NCM é fator determinante para a classificação fiscal de cada mercadoria, e está diretamente relacionada aos impostos. Aprenda tudo sobre NCM neste artigo!

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Se você está desenvolvendo ou vai desenvolver um módulo de emissão de Nota fiscal Eletrônica (NFe) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica(NFCe) no seu software, com certeza terá que estudar vários conceitos e regras tributárias.

Um desses conceitos é o código NCM, que faz parte da rotina de todos os contribuintes que lidam com circulação de mercadorias. Sendo assim, os usuários do seu software deverão preencher o NCM em todos os XMLs de documentos fiscais.

Além disso, o preenchimento incorreto do NCM acarreta em diversas complicações com o fisco, como perda de benefícios fiscais, retenção de mercadoria e multas de até R$ 1000,00. Por isso, seu software deve estar preparado para ajudar o emitente.

Neste artigo, você vai aprender tudo que precisa sobre o NCM: o que é? Para quê serve? Como preencher nos documentos fiscais eletrônicos? Vamos descobrir?

NCM afinal o que significa esta nomenclatura?

A NCM, sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, é um código utilizado pelo Brasil, Argentina, Venezuela, Paraguai e Uruguai para identificar os produtos comercializados dentro do bloco econômico de acordo com sua natureza.

É um código que serve para uma significativa parcela de países do mundo, pois os seus dígitos iniciais são provenientes do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que foi desenvolvido pela Organização Mundial de Comércio (OMC).

Criado em 1995, esse padrão começou a ser obrigatório na Nota Fiscal Eletrônica dos produtos importados para o Brasil desde 2014. O uso do código NCM é obrigatório para todos os emitentes de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) modelo 55, e Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) modelo 65. Esse código auxilia na classificação fiscal dos produtos e serviços e no controle dos impostos e benefícios fiscais relacionados.

Por ser um item obrigatório na NF-e, caso sua software house tenha um módulo de emissão de nota fiscal, é preciso ficar atento a esse importante item. Isso porque há sanções para quem não fizer a correta classificação do item de acordo com o código NCM. Além disso, a falta ou incorreta codificação pode custar transações importantes .

Sendo um item tão importante, destacamos abaixo as principais características da NCM e disponibilizamos importantes links para a adequada consulta do código. Confira!

Para quê serve o código NCM?

O código NCM é fator determinante para a classificação fiscal de cada mercadoria, e está diretamente relacionada às alíquotas incidentes na comercialização de mercadorias, como Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Além disso, o NCM serve como identificador de mercadorias que são contempladas com benefícios fiscais com alíquotas diferenciadas, reduções ou isenções, regimes aduaneiros especiais, entre outras especificidades.

A penalidade devida para um enquadramento errôneo na classificação fiscal representa 1% sobre o seu valor. Em casos de recolhimento a menor representa 75% da diferença do imposto ou contribuição no caso de declaração inexata.

Já nos casos de importação e exportação de produtos, quando é identificado algum erro de classificação do NCM, haverá a retenção da carga por um longo período, enquanto a fiscalização faz o levantamento dos últimos cinco anos de movimentação do contribuinte.

Como funciona a tabela NCM

A tabela NCM funciona como um descritivo do produto em que os números representam as características de cada mercadoria. É uma linguagem internacional que simplifica diversos trâmites (sobretudo no Mercosul, tendo em vista que é focado nele).

O NCM é um código de oito dígitos. Esses dígitos estão dispostos em uma tabela de 21 seções e 96 capítulos (atualmente). Os diferentes produtos e serviços são classificados em cada seção de acordo com suas características.

Cada dígito vai deixando mais específico o tipo de produto ou serviço em questão. Esses dígitos são divididos em cinco blocos. Os seis primeiros dígitos são equivalentes à codificação do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), utilizado pela Organização Mundial das Alfândegas.

Dessa forma, o produto ou serviço pode ser identificado em suas características em 190 países. Somente os dois últimos dígitos são uma codificação específica do Mercosul, que descreve de forma mais aprofundada o produto.

Assim, o NCM tem a seguinte estrutura:

00.00.00.0.0

Dois primeiros dígitos: Capítulo. São os dígitos que caracterizam o produto.

Dois dígitos seguintes: Posição. É uma caracterização mais abrangente.

Quinto e sexto dígitos: Subposição. É a subcategoria do produto.

Sétimo dígito: Item. É a classificação do produto.

Oitavo dígito: Subitem. É a descrição específica da mercadoria.

Pode parecer um pouco complexo, mas é possível fazer a classificação adequada dos produtos consultando a tabela. Cada item será descrito de acordo com suas especificidades. Por exemplo, o leite integral em pó não adocicado pode ser definido de acordo com o seu tipo, classe, especificações, de acordo com a tabela do produto:

04	Leite
04.02	Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar,
0402.21	– Sem adição de açúcar ou outros edulcorantes
0402.21.10	Leite Integral em Pó

Essa é uma tabela simplificada para entendermos como funciona a codificação com o NCM.  Perceba que a simples adição de açúcar (leite integral adocicado) mudaria o código para 0402.29.10

Você consegue entender melhor as categorias acessando a tabela NCM disponibilizada pela Sefaz, em que as categorias são enumeradas e descritas. Mas calma, não é preciso decorar todos os códigos. Essa tabela NCM é importante para entender a classificação e utilizá-la corretamente em sua NF-e. Contudo, a própria Sefaz permite a busca tanto pelo nome do produto quanto pelo código em seu portal de consulta tabela NCM.

Como consultar tabela NCM

Apesar de a codificação NCM parecer complexa, sua consulta é relativamente simples. Há diversas formas de consultá-la, sendo que a principal forma para consultar a codificação da tabela NCM é acessar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) disponibilizada no próprio site da NF-e. A tabela é atualizada periodicamente. Veja:

Captura de tela do site nfe.fazenda.gov.br

O link levará a um arquivo em .xls atualizado com os códigos NCM. Também é possível fazer essa consulta através do sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), que contém a Nota Explicativa e a Nota Legal sobre cada seção.

Como descobrir o NCM do meu produto

É possível descobrir o NCM do produto através dos sites que disponibilizamos acima (TIPI, Pucomex e Portal de Consulta Sefaz). Ao escolher um portal, tenha certeza de que ele está atualizado. Há muitos serviços de contabilidade e similares que fazem a consulta do NCM, mas ele também pode ser feito online por diferentes métodos.

MÉTODO I – Consulta por Classificação

Você pode buscar na tabela NCM a classificação do seu produto de modo a encontrar o respectivo código. Essa busca é um pouco mais lenta do que a por nomenclatura, mas permite uma busca mais abrangente.

MÉTODO II – Consulta pela Nomenclatura

No próprio portal de consulta Sefaz há a opção de fazer a busca pelo nome do produto comum no Mercosul.

Ao selecionar a busca por nome do produto, você receberá como retorno todos os produtos que se assemelham à sua busca. Por exemplo, no caso do leite integral em pó, você obtém como retorno o seguinte:

Desse modo, a consulta por nomenclatura é simples. Entretanto, caso você não conheça a nomenclatura comum do produto, talvez não seja possível encontrar o que busca. Isso porque o mecanismo de busca difere até mesmo o espaçamento entre as palavras. Por isso, caso sua busca não dê resultados, você pode buscar por categorias para descobrir o código NCM e o nome comum de seu produto.

MÉTODO III – Consulta NCM por Código

E se o caso for o oposto? Se você tiver o código e quiser confirmar o produto? O mecanismo de busca da Sefaz também permite a busca por código. É importante notar que há alterações periódicas no código NCM. Por isso, a busca NCM por código é útil ainda que você já esteja utilizando o NCM em suas notas fiscais eletrônicas. Esse método também serve para confirmar o código que você encontrou no portal com o código disponível no site da Sefaz.

Qual o código NCM?

Se você fizer a consulta por diferentes meios e obter resultados diferentes, dê preferência ao código gerado pela Sefaz. Apesar de o próprio site da Sefaz apontar o Portal Único do Comércio Exterior como uma fonte para a tabela NCM, consultar pela Sefaz é uma garantia de que seu NCM estará atualizado.

A vantagem do Portal Único do Comércio Exterior é que a tabela é exibida de forma completa em uma única página. Ao clicar no código de cada seção, ele direciona você a outra página com o detalhamento da categoria escolhida. Dessa forma, é possível fazer uma consulta abrangente pelo Portal. Contudo, vale a pena confirmar o código no site do Sefaz, que é constantemente atualizado.

Qual a diferença de classificação fiscal e NCM

Não há diferença entre classificação fiscal e NCM. A classificação fiscal, NCM ou “Código da TIPI”, como alguns se referem, é a forma como os produtos ou serviços são descritos, classificados e declarados ao fisco de acordo com a codificação adequada.

Cabe ressaltar que a TIPI é a Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados que contém uma lista com os códigos de NCM. Isso quer dizer que os três termos tratam da mesma coisa: do código de oito dígitos que classifica os produtos ou serviços.

Bem por hoje é só, caso precise de mais informações ou mesmo de um software para gestão de sua empresa, entre em contato conosco teremos imenso prazer em ajudá-los!