NCM: O que é e para que serve?

As milhões de notas e cupons fiscais eletrônicos que circulam no país todos os dias trazem uma infinidade de informações.

Para os consumidores, as que mais interessam são o tipo do item, a quantidade e o valor pago, mas para as empresas que as emitem a obrigatoriedade de registros é imensa.

Nesse artigo falaremos sobre uma dessas informações que quase ninguém “nota nas notas”, mas que é obrigatória dentro do sistema tributário federal: A NCM.

O que é a NCM?

A NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, e foi instituída em 1995 pelos quatro países que formam o bloco: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

A “inspiração” para a criação da NCM foi um código semelhante, chamado SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias) usado internacionalmente para registro da circulação de mercadorias entre os países.

A NCM tem 8 dígitos, sendo que os seis primeiros reproduzem a classificação do SH e os dois últimos dígitos são parte de especificações incluídas pelo próprio Mercosul.

Para que serve?

A NCM é utilizada pelo Fisco em si e pelo governo, o primeiro, para fiscalizações e adequação de práticas comerciais.

Ele permite enquadrar uma mercadoria em seu grupo correto e a partir dai analisar se a tributação está sendo aplicada corretamente.

Uma empresa não pode simplesmente querer por vontade própria “reenquadrar” um produto numa categoria diferente da que ele pertence originalmente.

A Nomenclatura vai garantir que o produto esteja dentro de sua categoria adequada e, portanto, faça o recolhimento de tributos correto.

O governo por sua vez pode utilizá-la para fazer uma análise do mercado, se está havendo aumento ou diminuição do comércio interno, importação ou exportação de determinados produtos e tomar decisões como prática de incentivos ou defesa no âmbito do comercio internacional por exemplo.

Como funciona a NCM?

Toda mercadoria, importada ou comprada no país deve possuir um código NCM, que é registrado na nota fiscal, nos livros fiscais, arquivos magnéticos e outros documentos.

Como dito anteriormente a NCM carrega boa parte do “DNA” do SH, (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), mais os dois dígitos especiais finais incluídos pelo Mercosul.

A tabela com todos os códigos NCM é publicada pela SEFAZ é determina o enquadramento oficial de todos os produtos que entram, saem e circulam no território nacional.

Um produto carrega o NCM desde que é produzido até sua venda ao consumidor final, jamais devendo ser alterado.

Por exemplo, uma camisa masculina de algodão, cujo NCM é 6105.10.00 deve carregar esse código na Nota Fiscal desde que é fabricada pela indústria até o consumidor final, mesmo que passe por várias empresas revendedoras e/ou lojas no meio do processo.

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